Lucas Lima, da Direita UFPB, participará de reunião com a CGU na Reitoria e levará denúncias sobre possível uso irregular do PNAES

O estudante Lucas Lima, liderança da Direita UFPB e um dos principais representantes discentes nos debates sobre assistência estudantil, participará de uma reunião oficial com a Controladoria-Geral da União (CGU), que ocorrerá na Reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Durante o encontro, Lucas apresentará uma denúncia encaminhada por outro estudante sobre o possível uso indevido dos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) — informações que, segundo ele, ainda não estão confirmadas, mas que justificam apuração por parte do órgão de controle.

⚠ Denúncia: PNAES poderá estar custeando despesas que não deveriam ser da assistência estudantil

A denúncia que Lucas levará à CGU afirma que o PNAES poderá estar sendo utilizado para bancar despesas que não fazem parte de sua finalidade original, como obras e reformas de infraestrutura — especialmente no Restaurante Universitário (RU).

Segundo o relato recebido, a UFPB estaria financiando reformas do RU quase exclusivamente com recursos do PNAES, sem complementar com verbas próprias do orçamento institucional. Caso isso seja confirmado, poderá haver desvio de finalidade, já que o programa existe para assegurar permanência estudantil, e não para cobrir custos estruturais da universidade.

Lucas destacará que, enquanto isso, estudantes continuam enfrentando dificuldades para acessar auxílios básicos:

“O problema é político. Se a universidade joga tudo no PNAES, quem sofre são os estudantes mais vulneráveis.”

🏛 O que é o PNAES e qual deverá ser seu papel

Durante a reunião, será explicado que o PNAES — transformado em política nacional pela lei sancionada em 2024 — tem como missão garantir que estudantes de baixa renda permaneçam e concluam seus cursos nas universidades federais.

O programa deverá financiar áreas como:

• alimentação,
• moradia e auxílio-moradia,
• transporte,
• saúde,
• inclusão digital,
• cultura e esporte,
• assistência pedagógica.

Na UFPB, sua execução ficará a cargo da PRAPE (Pró-Reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante).

📉 Estudos indicarão limites, falhas de gestão e queda no atendimento

Com base em pesquisas e auditorias já divulgadas, Lucas apresentará um conjunto de elementos que reforçarão a necessidade de fiscalização:

1. Auditoria do TCU apontará:

• falhas na seleção e acompanhamento de estudantes;
• falta de padronização;
• fragilidades nos controles internos;
• problemas na distribuição dos recursos.

2. Dados sobre o RU da UFPB mostrarão:

• o PNAES não cobre todos os custos do restaurante;
• entre 2019 e 2021 houve redução no número de estudantes atendidos;
• o orçamento do auxílio-alimentação diminuiu no período.

3. Pressões orçamentárias

Com a expansão da assistência estudantil, o programa ficará cada vez mais pressionado — o que torna ainda mais grave qualquer possível desvio de finalidade.

🔎 Uso do PNAES para obras poderá configurar irregularidade

A denúncia que Lucas entregará à CGU afirma que a PRAPE poderá estar utilizando recursos do PNAES para financiar obras e manutenção do RU.

Se confirmado, o fato poderá comprometer:

• a oferta de auxílios,
• a regularidade das refeições,
• o atendimento aos estudantes vulneráveis.

Lucas defenderá que tal prática contraria o espírito do programa:

“Assistência estudantil é para o aluno — não para substituir o orçamento da universidade.”

🔵 Lucas Lima cobrará responsabilidade institucional e prioridade política

Durante o encontro, Lucas afirmará que a UFPB — diferentemente de outras federais — não investirá recursos próprios significativos em assistência estudantil, limitando-se aos valores previamente vinculados pelo governo federal.

Esse cenário gerará:

• sobrecarga no PNAES,
• queda na qualidade dos serviços,
• disputa entre estudantes vulneráveis.

📌 O que Lucas solicitará à CGU

Lucas pedirá que a CGU:

1. investigue o uso do PNAES para obras do RU;
2. avalie possível desvio de finalidade;
3. analise a transparência orçamentária;
4. verifique se a UFPB cumpre sua responsabilidade institucional.

Ele reforçará que não se trata de acusação concluída, mas de alerta responsável:

“Recebi a denúncia e farei o que é meu dever: levar à instância competente.”

📰 Conclusão

A reunião na Reitoria marcará um movimento importante: um representante estudantil levando à CGU denúncias sobre a gestão da assistência estudantil e o possível uso indevido dos recursos federais do PNAES.

A partir daí, caberá à Controladoria determinará se as informações se confirmam — e se a política de permanência estudantil está sendo aplicada com responsabilidade e transparência.