Projeto no Senado propõe espaços exclusivos para mulheres em ambientes coletivos

 Uma proposta em tramitação no Senado Federal reacende o debate sobre privacidade e segurança em ambientes de uso coletivo. Trata-se do Projeto de Lei nº 1735 de 2025, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que pretende assegurar o direito de mulheres de sexo biológico feminino utilizarem áreas exclusivas em locais onde possa haver exposição corporal.

O que prevê o projeto

O texto altera duas legislações recentes: a Lei nº 14.786 de 2023 e a Lei nº 14.540 de 2023. A proposta inclui nas duas normas um dispositivo que garante às mulheres de sexo biológico feminino o direito a áreas separadas e reservadas em ambientes coletivos onde as pessoas possam se despir, ainda que parcialmente.

Na prática, a medida exige que determinados estabelecimentos disponibilizem espaços exclusivos para mulheres em locais como:

• banheiros
• vestiários
• áreas de troca de roupa
• outros ambientes de uso íntimo

Onde a regra seria aplicada

Se aprovado, o projeto poderá atingir diferentes tipos de instituições e estabelecimentos, entre eles:

• órgãos da administração pública
• instituições de ensino
• empresas que prestam serviços públicos
• academias e instalações esportivas
• casas noturnas, boates e casas de show

Segundo a justificativa do autor, essas áreas devem existir especialmente em ambientes onde a presença de outras pessoas durante momentos de troca de roupa possa gerar constrangimento ou insegurança.

Argumentos da proposta

De acordo com o senador Jorge Seif, o objetivo é proteger a intimidade, a dignidade e a integridade das mulheres, com base em garantias constitucionais como o direito à vida privada e à dignidade da pessoa humana.

O texto argumenta ainda que a criação de espaços separados por sexo biológico seria uma medida proporcional para prevenir situações de constrangimento, assédio ou insegurança em locais onde há exposição corporal.

Outro ponto destacado é que a proposta não impede a existência de espaços unissex ou de uso individual, permitindo que estabelecimentos ofereçam alternativas de uso para diferentes públicos.

Debate público

Projetos desse tipo costumam provocar discussões intensas na sociedade. Parte dos defensores afirma que a medida fortalece a proteção da privacidade feminina em ambientes íntimos. Já críticos apontam possíveis impactos sobre políticas de inclusão e direitos relacionados à identidade de gênero.

No momento, o texto ainda está em fase inicial de tramitação e pode passar por debates e alterações nas comissões do Senado antes de avançar no processo legislativo. Caso aprovado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.